Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem se reunir na manhã desta quarta-feira, 27, para discutir quatro projetos durante a sessão ordinária, que terá início às 9h. A participação do público é encorajada.
Na pauta, três propostas estão agendadas para votação em primeira discussão. Dentre elas, destaca-se a proposta de lei nº 075/2025, de Paulo Duarte (PSB), que estabelece protocolos específicos de atendimento emergencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais.
Outro projeto, de autoria de Gleice Jane (PT), é o nº 136/2025, que visa criar o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser celebrado anualmente em 1º de junho.
Ainda na primeira discussão, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, exposto pelo Poder Executivo, que propõe a revogação de um dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022. A proposta, segundo justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), pretende reorganizar os procedimentos relativos à transação de créditos tributários e não tributários, visando uma maior proteção para microempresas e microempreendedores individuais em conformidade com a Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025.
Em segunda discussão, será abordada a proposta de lei nº 157/2024, de Lucas de Lima, que busca reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no estado.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou através da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, como a TV ALEMS e a Rádio ALEMS FM.
