A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou, nesta sexta-feira (29), a tramitação de duas propostas elaboradas pelo deputado Neno Razuk (PL) que visam a declaração de utilidade pública e o fortalecimento de ações de conscientização e inclusão em relação ao autismo no estado.
O Projeto de Lei 223/2025 propõe a declaração de Utilidade Pública Estadual à Organização da Sociedade Civil (OSC) MS Cultural, com sede em Campo Grande. Essa organização, sem fins lucrativos, se destaca no desenvolvimento de atividades nas áreas de cultura, educação, esportes, assistência social e defesa de direitos. A proposta tem como objetivo valorizar o trabalho realizado pela entidade e permitir a ampliação de suas ações, especialmente entre comunidades em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o Projeto de Lei 224/2025 visa alterar a Lei nº 4.199, de 23 de maio de 2012, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo. A proposta atualiza o nome da semana para refletir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adiciona novas finalidades e ações educativas, com foco na superação de preconceitos e na promoção de informações e respeito às pessoas com TEA.
As novas diretrizes incluem a realização de palestras, fóruns e seminários, além da exibição de vídeos, com o intuito de esclarecer a população e apoiar familiares e profissionais que trabalham com autistas.
Essas iniciativas visam fomentar a cidadania e a empatia, buscando transformar a semana de conscientização em um espaço efetivo para aprendizado e acolhimento, reitera o deputado. A proposta é considerada uma estratégia essencial para promover a inclusão e compreensão do autismo no estado.
