O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está em processo de criação de 160 novos cargos efetivos, uma medida que visa atender às necessidades do órgão, especialmente em resposta ao concurso público que está em andamento. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa (ALEMS) na quinta-feira (3).
O Projeto de Lei 170/2025 estabelece a criação de 150 cargos efetivos para Analista Judiciário, na classificação PJJU-1, e dez para Técnico de Nível Superior, categoria PJNS-1, voltados para a função de enfermeiro com especialização em enfermagem.
A proposta é justificada pela demanda crescente por serviços jurisdicionais e administrativos, destacando que a quantidade atual de cargos efetivos vagos tem prejudicado a agilidade da instituição. A ampliação do quadro de servidores é vista como essencial para garantir a continuidade e a eficiência das atividades do Poder Judiciário.
Além disso, é mencionado que o concurso público em andamento para analistas judiciários está em fase de formação de cadastro de reserva, e a criação dos novos cargos é considerada indispensável para a validade desse certame. A utilização dos novos cargos dependerá da disponibilidade orçamentária, conforme as diretrizes de responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos públicos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, seguirá para votações nas comissões pertinentes e em sessões plenárias da Assembleia.
