Na última segunda-feira (7), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece o Programa Estadual de Estágio para Estudantes do Ensino Médio. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O principal objetivo do programa é proporcionar aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino médio experiências práticas e o desenvolvimento de habilidades profissionais, focando especialmente em áreas técnicas de inovação, ciência e tecnologia. Importante ressaltar que o estágio não criará vínculo empregatício entre os estudantes e as empresas.
As áreas de inovação, ciência e tecnologia incluem disciplinas como informática, programação, robótica, inteligência artificial, biotecnologia, engenharia, e pesquisa científica aplicada, entre outras que contribuem para o avanço tecnológico e econômico. O programa será executado por meio de parcerias entre o Estado e empresas privadas, especialmente aquelas que recebem incentivos ou isenções fiscais, por meio de termos de cooperação ou convênios.
O estágio será realizado de acordo com a Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta a atividade, e em consonância com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O deputado João Henrique destacou que a proposta oferece diretrizes gerais para a implementação do estágio, sem gerar impacto financeiro direto, e pediu apoio dos colegas para a aprovação da iniciativa, enfatizando sua importância para a profissionalização e autonomia financeira dos jovens.
