Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de lei de autoria do deputado Lucas de Lima, que abordam questões essenciais para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além do combate aos maus-tratos e abandono de animais.
O primeiro projeto, identificado como 187/2025, propõe a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores das empresas que atuam no transporte público do estado, com o intuito de garantir os direitos de mobilidade das pessoas com deficiência. A medida estabelece que esses profissionais devem receber capacitação de acordo com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão. Se aprovado, o treinamento deverá ser realizado em até 180 dias após a regulamentação da lei, e novos funcionários terão um prazo de 30 dias após a contratação para completar a capacitação.
O segundo projeto, 188/2025, visa criar o Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais. O núcleo ficará vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e trabalhará em conjunto com universidades, ONGs e diversos órgãos públicos e privados. O objetivo central é analisar e desenvolver políticas para prevenir e combater os maus-tratos e o abandono de animais em Mato Grosso do Sul.
Entre as funções do novo núcleo estão a realização de pesquisas para entender as causas e a prevalência desses problemas. A ação será integrada com delegacias especializadas, conselhos de medicina veterinária e zootecnia, bem como a colaboração com centros de reabilitação de animais e abrigos. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, incluindo profissionais de diversas áreas como veterinária, biologia e direito ambiental.
Para assegurar a transparência em suas atividades, o núcleo deverá apresentar um relatório anual detalhando seus diagnósticos, propostas e recomendações.
