Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 218/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta visa modificar a legislação existente sobre cotas raciais em concursos públicos no Estado, especificamente a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece a reserva de vagas para negros e indígenas.
A nova proposta amplia o foco das cotas, incluindo também quilombolas e ajustando os percentuais de reserva. Com a modificação, 30% das vagas em concursos para cargos da administração pública direta e indireta deverão ser destinadas a grupos étnico-raciais, com a seguinte distribuição: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.
O texto também apresenta critérios para a autodeclaração dos candidatos. Aqueles que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão passar pelo processo de heteroidentificação, mesmo que tenham obtido aprovação na ampla concorrência e cumpram os requisitos de habilitação.
A iniciativa visa alinhar a legislação estadual às normativas federais e combater desigualdades históricas. Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que mais de 50% da população brasileira se autodeclara negra, um percentual que se replicam em Mato Grosso do Sul, onde há 1.293.797 pessoas pardas e 179.101 pessoas pretas, representando mais da metade da população do estado.
Além disso, o Estado é o terceiro no Brasil em número absoluto de indígenas, com 116.346 autodeclarados. Atualmente, a lei reserva apenas 20% das vagas para negros e 3% para indígenas, uma porcentagem considerada insuficiente, perpetuando desigualdades e desafiando princípios constitucionais como a igualdade e a dignidade humana.
O projeto também destaca que Mato Grosso do Sul possui uma significativa população quilombola, especialmente em áreas urbanas, onde essa comunidade representa 28,20%, apesar de sua sub-representação no serviço público. A proposta busca corrigir essa lacuna, promovendo a diversidade e o reconhecimento cultural desses grupos.
Com essas mudanças, o estado poderá se posicionar como um modelo em políticas de ação afirmativa, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais no enfrentamento do racismo estrutural. A ampliação das cotas é vista como essencial para a correção de desigualdades históricas e para garantir uma maior representatividade dos grupos étnico-raciais no serviço público estadual.
