A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) anunciou a ampliação do número de vagas dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera para 2.500. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (5).
De acordo com o Decreto nº 16.702, o Cuidar de Quem Cuida poderá atender até 2.500 beneficiários mensais, com a quantidade de beneficiários sendo definida anualmente de acordo com a previsão orçamentária. Uma nova diretriz permite que as famílias acumulem o benefício do Cuidar de Quem Cuida com o incentivo do programa Pé-de-Meia, além de outros auxílios financeiros.
O programa Cuidar de Quem Cuida oferece um auxílio mensal de R$ 900 a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que apresentem graus de dependência II e III. O objetivo é promover a dignidade e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
No contexto da dependência, o grau II refere-se à necessidade de assistência em até três atividades diárias, como alimentação e higiene, enquanto o grau III abrange indivíduos que requerem suporte em todas as atividades diárias ou que enfrentam comprometimentos cognitivos.
Quanto ao programa MS Supera, a Resolução Sead nº 128 também publicada no Diário Oficial, determina que o número de bolsas para o ano de 2026 será elevado de 2.200 para 2.500. O MS Supera fornece um auxílio correspondente a um salário mínimo para estudantes de baixa renda, com o intuito de incentivar a permanência nos cursos de ensino superior e na formação técnica, além de combater a evasão escolar.
