Na sexta-feira, dia 8, o presidente Lula sancionou o projeto de lei de licenciamento ambiental, mas com 63 vetos. Com a intenção de substituir partes vetadas, o governo enviará um projeto de lei emergencial ao Congresso.
A ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, fez o anúncio e mencionou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que assegura a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE), que começaria a valer em 180 dias, mas que agora terá efeito imediato após publicação.
A MP, divulgada no Diário Oficial da União, visa acelerar o licenciamento de atividades consideradas estratégicas pelo Conselho de Governo e destinará equipes especializadas para priorizar esses projetos.
Por sua vez, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ressaltou que, apesar de agilidade, a qualidade do processo de licenciamento deve ser mantida. Segundo ela, uma pesquisa indicou que mais de 70% da população está preocupada com o tema.
O projeto de lei, que foi aprovado no Congresso, enfrentou resistência e recebeu críticas severas, sendo chamado de “PL da Devastação”. Um dos principais pontos controversos envolvia o licenciamento em terras indígenas e quilombolas. O texto original previa que a autorização dos órgãos competentes seria requerida apenas para terras demarcadas, excluindo aquelas em regulamentação, mas essa parte foi vetada.
Após o encaminhamento do projeto para sanção, o Observatório do Clima, que agrega diversas entidades ambientalistas, sugeriu vários vetos, incluindo aqueles relacionados às terras de populações tradicionais. O secretário executivo da entidade, Marcio Astrini, comentou a ação do governo, destacando uma análise cuidadosa sobre o licenciamento, porém, ressaltou a necessidade de examinar a MP e o projeto de lei emergencial para um entendimento completo da situação.
A sanção com os vetos tem como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica para investimentos, os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, além de introduzir inovações que assegurem um processo mais ágil sem comprometer sua qualidade.
