O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Foram vetados dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, essas emendas foram incluídas durante a tramitação do projeto e não constavam na programação orçamentária encaminhada pelo Executivo, como exige a Lei Complementar 210/24.
O veto agora será apreciado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com previsão de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas da Saúde e da Educação receberam, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões.
O Bolsa Família teve reserva de R$ 158,63 bilhões. O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, Pé de Meia, foi dotado de R$ 11,47 bilhões. Ainda foram previstos R$ 4,7 bilhões para o programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares previstas no texto aprovado pelo Congresso somam cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas, de execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores equivalem a R$ 26,6 bilhões. Emendas de bancada para as bancadas estaduais somam R$ 11,2 bilhões. Emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há expectativa de que o governo edite atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
