A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), promove na manhã de 11 de fevereiro uma apresentação e capacitação do programa “Habite-se Autodeclaratório”. O evento será realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e terá como foco o funcionamento da modalidade via Sistema Aprova.
A capacitação inclui demonstração passo a passo do protocolo no sistema, instruções sobre preenchimento e documentação exigida, e esclarecimentos sobre a tramitação administrativa. Serão também abordadas as responsabilidades do profissional habilitado e do proprietário no processo autodeclaratório.
A iniciativa tem como objetivos aumentar a agilidade, a eficiência e a responsabilidade técnica na emissão da Carta de Habite-se, além de promover maior transparência e segurança jurídica no procedimento. As inscrições foram realizadas previamente por meio de plataforma de eventos indicada pela prefeitura.
O Habite-se, certificado que atesta a conclusão da obra e autoriza a ocupação, passará a contar com modalidade autodeclaratória para obras com Alvará de Construção. Nesses casos, o processo exigirá apenas a Declaração de Conclusão de Obra e um Laudo Fotográfico assinados pelo responsável técnico. A fiscalização municipal será realizada posteriormente à emissão do documento (vistoria a posteriori), permitindo que a edificação seja entregue e ocupada sem a espera das vistorias prévias tradicionais.
A mudança integra a modernização dos processos urbanísticos no município. A implantação do Sistema Aprova Digital já havia reduzido em até 70% o tempo de resposta nas análises realizadas pela Seplan e pelo Instituto de Meio Ambiente (Imam). O Habite-se autodeclaratório busca consolidar essa evolução, com foco na desburocratização e na aceleração da etapa final das obras, visando também o estímulo à economia local.
Segundo a administração municipal, a medida faz parte da estratégia de digitalização e da priorização da agilidade no serviço público, com a intenção de tornar os processos mais eficientes e de reconhecer a responsabilidade técnica dos profissionais de engenharia e arquitetura.
