O prefeito de Dourados, Marçal Filho, assinou o Decreto nº 610, em 31 de março de 2026, que cria o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) para o enfrentamento da chikungunya. O ato foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município no feriado da Sexta-Feira Santa.
A medida foi motivada pelo agravamento do quadro epidemiológico no município, com aumento expressivo de casos e taxa de positividade de 74,9%. Até a edição do informe, foram registrados cinco óbitos atribuídos à doença, todos moradores da Reserva Indígena. Avaliação de risco do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) classificou Dourados como de risco alto.
O Informe Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde aponta 2.680 casos prováveis de chikungunya, dos quais 1.387 foram confirmados, 528 descartados e 1.831 seguem em investigação. Há ainda dois óbitos sob investigação, ambos residentes da Reserva Indígena.
O COE realizou sua primeira reunião na sexta-feira seguinte à publicação do decreto. As equipes passaram a se reunir diariamente, às 7h30, para analisar atividades realizadas, definir ações do dia e planejar intervenções de curto prazo.
O decreto estabelece que o COE terá como finalidade coordenar, planejar, monitorar e avaliar a resposta à emergência em saúde pública decorrente da transmissão de chikungunya. O modelo organizacional adotado seguirá o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), com estrutura flexível e escalonável conforme a evolução do evento.
O Artigo 3º do Decreto nº 610/2026 atribui ao COE responsabilidades que incluem: elaborar, implementar e atualizar o Plano de Ação do Incidente (PAI); monitorar continuamente a situação epidemiológica e assistencial; coordenar vigilância epidemiológica, laboratorial e ambiental; articular a rede de atenção à saúde; integrar ações intersetoriais, envolvendo saneamento, defesa civil e assistência social; produzir boletins e relatórios técnicos; apoiar decisões com base em evidências; identificar necessidades e mobilizar recursos; e promover comunicação de risco e transparência das informações.
A composição do COE reúne representantes do Departamento de Vigilância em Saúde, Departamento de Atenção à Saúde, Departamento de Gestão Operacional, Departamento de Gestão Administrativa, Departamento do Complexo Regulador, Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Assessoria de Comunicação da prefeitura, unidades hospitalares de Dourados, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
A coordenação do COE ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Distrito Sanitário Indígena por meio de comando unificado. O secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, foi indicado coordenador-geral do COE. O grupo poderá designar coordenadores específicos por ato próprio.
O COE funcionará em regime de ativação contínua enquanto perdurar a situação de emergência e poderá operar presencialmente, de forma híbrida ou remota. As atividades serão registradas por meio de relatórios técnicos, informes epidemiológicos e sumários executivos, visando garantir a rastreabilidade das decisões e ações.
