A Prefeitura de Dourados inicia na próxima quinta-feira (5 de fevereiro) a autuação de proprietários de terrenos baldios que não atenderam ao Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. A convocação, publicada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) no Diário Oficial do Município, exige a limpeza obrigatória de imóveis não edificados no perímetro urbano.
O descumprimento pode resultar em multa e na execução do serviço pela administração municipal, com cobrança do valor ao proprietário acrescido de 10% a título de taxa administrativa. Proprietários reincidentes — já multados em anos anteriores — terão a penalidade aplicada em dobro. A Semsur informou que um grande número de notificações já vem sendo transformado em autuações com base no Código de Postura do município.
As sanções encontram respaldo na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 exige que os proprietários mantenham os terrenos limpos, livres de mato, lixo e detritos que comprometam a higiene pública ou a estética urbana. O artigo 174 prevê que, após notificação e decurso do prazo sem regularização, o imóvel será considerado em desacordo, autorizando a administração a executar os serviços e cobrar os custos com os acréscimos legais.
A medida tem como objetivo preservar a limpeza e a organização da cidade, especialmente diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. Paralelamente às notificações, a Prefeitura intensifica os serviços de roçada e limpeza urbana, com prioridade para unidades de saúde, canteiros centrais, praças e parques.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mantém uma força-tarefa permanente para atuação em áreas públicas. As equipes estão distribuídas por regiões e trabalham de forma escalonada, conforme planejamento da Semsur. A prefeitura registrou preocupação com a frequência de prazos descumpridos por proprietários, o que reforça a necessidade das ações.
A operação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que estabeleceu prioridade à manutenção urbana voltada à saúde pública, ao combate a focos de vetores e à melhoria do aspecto visual da cidade.
