A Prefeitura de São Paulo perdeu recurso no Tribunal de Justiça e foi obrigada a retomar a oferta de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade.
A unidade é referência para interrupções de gravidez previstas em lei e vinha realizando procedimentos em gestações com mais de 22 semanas. Em dezembro de 2024, no entanto, o hospital suspendeu esses atendimentos.
Por lei, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, quando há risco de morte para a gestante e em fetos anencéfalos. A prefeitura havia informado, à época, que a suspensão seria temporária, sem definir prazo para a volta dos serviços.
Segundo levantamento da Defensoria Pública, a interrupção do atendimento resultou em ao menos 15 registros de desrespeito ao direito de acesso ao procedimento. A ação judicial que levou à retomada dos atendimentos foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pelos parlamentares do PSOL Luciene Cavalcante (federal), Carlos Gianazzi (estadual) e Celso Giannazi (vereador).
No julgamento, o relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Pratavieira, concluiu que houve falhas no encaminhamento das pacientes pelos profissionais municipais e negativas de atendimento. A corte considerou que a alegação da prefeitura — de que outras unidades da cidade estariam prestando o serviço — não se confirmou perante os autos, segundo as partes autoras e organizações que acompanharam a ação.
A decisão em segunda instância confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e determinou o retorno do serviço na unidade de referência, apontando prejuízo às cidadãs em decorrência da interrupção.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negou que o serviço especializado tivesse sido interrompido e informou que os atendimentos já foram retomados no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
