A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Município o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026.
O edital exige que proprietários de terrenos não edificados realizem a roçada e a limpeza das áreas situadas no perímetro urbano. O prazo para cumprimento é de 20 dias úteis a contar da data de publicação.
O não atendimento à notificação poderá acarretar aplicação de multa. Caso a prefeitura execute a limpeza, os custos serão cobrados do proprietário, acrescidos de 10% a título de taxa administrativa. Em situações de reincidência, a penalidade prevista é aplicada em dobro.
As sanções têm amparo na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Posturas do Município. O artigo 170 exige a manutenção dos terrenos livres de mato, lixo, detritos ou qualquer substância que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. O artigo 174 autoriza a administração a executar os serviços e cobrar os valores correspondentes se o imóvel permanecer irregular após notificação e decurso do prazo.
O edital é assinado por Angelo Augusto Gomes dos Santos, secretário-adjunto de Serviços Urbanos.
A administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para roçada e limpeza de áreas públicas, incluindo unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. As equipes atuam distribuídas por diferentes regiões, de forma escalonada e conforme o planejamento da secretaria.
A medida integra diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, com foco na manutenção urbana, prevenção de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.
