A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Assistência Social e com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) e da Casa dos Conselhos, promove no dia 17 de março o lançamento da edição 2026 da campanha “Declare Seu Carinho” no município.
A iniciativa é organizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio das promotorias de Justiça da Comarca, e conta com parceria de diversas instituições. A ação visa ampliar a informação sobre a destinação fiscal e estimular a participação da população no financiamento de políticas públicas locais.
O evento será realizado às 19h30, no auditório da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Dourados. Estão previstas autoridades, representantes de entidades parceiras, profissionais da contabilidade, empresários e membros da sociedade civil organizada.
A campanha incentiva contribuintes a direcionarem parcela do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses recursos financiam projetos sociais locais voltados à promoção e garantia de direitos das crianças, adolescentes e idosos.
A destinação não acarreta custo extra ao contribuinte. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo possível indicar até 3% diretamente na declaração anual. Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O procedimento não aumenta o imposto a pagar nem reduz a restituição; apenas direciona parte do tributo para projetos no município.
Os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente são aplicados exclusivamente em programas de proteção e promoção de direitos, como ações socioeducativas, prevenção de violências, fortalecimento de vínculos familiares, acolhimento institucional, além de atividades culturais, esportivas e de inclusão social.
Os valores destinados ao Fundo do Idoso são investidos em ações que promovam melhor qualidade de vida e em políticas públicas voltadas à proteção dos direitos da pessoa idosa.
O Ministério Público do Estado acompanha a regularidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos pelos conselhos municipais, garantindo que as destinações revertam em políticas públicas efetivas.
Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no portal do Ministério Público do Estado.
