A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), informou que o prazo para proprietários de terrenos baldios realizarem roçada e limpeza encerra-se em 5 de fevereiro. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município por meio do Edital de Notificação nº 001/2026.
O documento obriga a manutenção de imóveis não edificados localizados no perímetro urbano. O não cumprimento pode acarretar multa e a execução do serviço pela prefeitura, com posterior cobrança dos custos ao proprietário acrescidos de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. Proprietários já vêm sendo autuados pela Semsur conforme o Código de Postura do município.
As penalidades têm amparo na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O texto legal determina a obrigação de manter terrenos limpos, livres de mato, lixo, detritos ou qualquer elemento que comprometa a higiene pública ou a estética urbana. A mesma norma autoriza o poder público, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, a executar a limpeza e cobrar os valores correspondentes com os acréscimos legais.
A iniciativa da prefeitura visa preservar a limpeza e a organização da cidade diante do crescimento acelerado da vegetação provocado pelas chuvas recentes. A administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para roçada e limpeza de áreas públicas, incluindo unidades de saúde, escolas, praças e outros logradouros. As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, segundo planejamento da Semsur.
A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho, que prioriza a manutenção urbana com foco na saúde pública, no combate a focos de vetores e na melhoria do aspecto visual da cidade.
