Hoje (4) é o último dia para que partidos e federações que queiram concorrer às eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral determina que partidos e federações estejam regularmente constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Também vence neste sábado o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para que a filiação partidária esteja devidamente aprovada.
O TSE informa que essa exigência decorre da legislação eleitoral, embora as agremiações possam prever prazos mais longos em seus próprios estatutos.
Outra obrigatoriedade com término hoje é a desincompatibilização. Ocupantes de cargos do Poder Executivo — como ministros de Estado, governadores e prefeitos — que pretendem disputar outros cargos devem se afastar no máximo seis meses antes da eleição.
A desincompatibilização visa evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais e preservar condições de competição entre os candidatos.
