A segunda parcela do décimo terceiro salário foi depositada para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada até o dia 19. A primeira metade do benefício havia sido paga até 28 de novembro, em conformidade com a legislação.
Levantamento do Dieese aponta que o pagamento do 13º vai injetar R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, a soma das duas parcelas deve equivaler a R$ 3.512 por trabalhador.
As datas mencionadas valem para trabalhadores ativos com carteira assinada. A gratificação de aposentados e pensionistas do INSS foi antecipada: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio; a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
A Lei 4.090/1962 estabelece que têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e empregados contratados com carteira assinada que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Cada mês com 15 dias ou mais é contado como mês inteiro para fins de cálculo.
Também recebem o benefício trabalhadores em licença-maternidade e segurados afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é proporcional ao tempo trabalhado e é pago junto com a rescisão. O pagamento é perdido em casos de dispensa por justa causa.
Cálculo proporcional
O pagamento integral do 13º ocorre apenas para quem tem um ano completo de trabalho na mesma empresa. Para períodos inferiores, o valor é proporcional: a cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.
Ausências não justificadas também afetam o cálculo. Se o trabalhador deixar de comparecer por mais de 15 dias em um mês sem justificativa, esse mês é descontado do total do décimo terceiro.
Tributação
A segunda parcela do décimo terceiro é sujeita a descontos de Imposto de Renda e INSS; o empregador também deve recolher o FGTS sobre a gratificação. A primeira parcela é paga sem esses descontos.
Os valores e descontos relativos ao décimo terceiro devem ser informados em campo próprio na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Matéria atualizada às 14h57 para esclarecer o prazo final de pagamento da segunda parcela.
