O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A Polícia Federal cumpriu o mandado em Teresópolis e conduziu Bacellar à superintendência da corporação no Rio de Janeiro. A PF informou que ele é investigado por suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a apurações sobre o deputado estadual TH Joias. Contra o ex-parlamentar também foi cumprida medida de busca e apreensão.
As ações foram autorizadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, processo que trata de medidas para reduzir a letalidade policial no estado e apura vínculos entre grupos criminosos e agentes públicos.
Bacellar já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi liberado dias depois após votação da Alerj, com posterior expedição de mandado de soltura. Agora, Moraes entendeu que a prisão deve ser restabelecida porque o ex-deputado teve o mandato cassado em decisão que também levou, na semana passada, à declaração de inelegibilidade do ex-governador Claudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bacellar pelo crime de obstrução de investigação no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias. Na decisão que determinou a nova prisão, Moraes considerou necessária a custódia para garantir o andamento da instrução criminal e a aplicação da lei penal, além de resguardar a ordem pública.
