A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/2) uma operação para apurar o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal que envolveria ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Além das buscas, a investigação prevê a aplicação de medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de cargo, cancelamento de passaportes e restrição de saída do país.
Segundo a Receita Federal, o Supremo requisitou, em 12 de janeiro, uma auditoria nos sistemas do órgão para identificar acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. Esse trabalho foi incorporado a um procedimento aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita.
A auditoria segue em andamento e os desvios detectados até o momento foram comunicados de forma preliminar ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
A Receita ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, o que permite identificar, auditar e responsabilizar eventuais acessos indevidos, inclusive na esfera criminal. Também informou que, a partir de 2023, o controle de acesso aos dados foi reforçado.
Desde então, foram instaurados sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções aos demais envolvidos.
A nota oficial da Receita acrescenta que, além da apuração anunciada nesta terça, há outra investigação em curso, em parceria com autoridade policial, cujos desdobramentos poderão ser divulgados oportunamente.
