A Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) em Bataguassu anunciou que intensificará as investigações sobre o crime de abandono intelectual, cometido por pais ou responsáveis que não garantem a matrícula e a frequência escolar de seus filhos. No último mês, três novas investigações foram abertas para analisar ocorrências na cidade.
O abandono intelectual refere-se, de maneira simplificada, à ausência de crianças e adolescentes nas salas de aula. A legislação brasileira estabelece que a educação é obrigatória de 4 a 17 anos de idade. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades que variam de 15 dias a 1 mês de detenção ou multa.
Além das consequências penais, a rede de proteção à infância pode implementar medidas mais severas. Essas ações incluem desde advertências e acompanhamento pelo Conselho Tutelar até, em situações mais graves, a suspensão ou perda da guarda dos filhos.
A DAM enfatiza a importância de uma colaboração estreita com escolas, o Ministério Público, o Judiciário e o Conselho Tutelar para assegurar que o direito à educação de crianças e adolescentes seja respeitado.
Especialistas alertam que a falta de educação pode causar graves prejuízos para o futuro. Crianças e adolescentes fora da escola enfrentam maiores dificuldades na inserção no mercado de trabalho, permanecem vulneráveis à criminalidade e sofrem com a exclusão social. Por isso, a DAM ressalta que a educação é um direito assegurado por lei, e que os pais que não cumprem essa obrigação poderão ser responsabilizados.
