A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) apresentou, nesta quarta-feira (24), informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de falhas no monitoramento da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar.
No último dia 19, Moraes havia requerido detalhes sobre as movimentações de veículos em 12 de setembro, data que se seguiu à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O ministro também solicitou esclarecimentos sobre duas inspeções realizadas durante a tarde.
Ao determinar a prisão domiciliar, Moraes estabeleceu que todas as saídas e entradas de veículos na casa do ex-presidente deveriam ser acompanhadas por policiais penais designados.
A Seap confirmou que, às 13h16, dois seguranças de Bolsonaro deixaram o imóvel em um veículo Jeep Compass, identificados no relatório apenas como “pessoas”. Esses seguranças retornaram em dez minutos acompanhados de um terceiro membro da equipe.
A falha de identificação ocorrida às 16h22 também foi reconhecida pelo órgão, que informou que o veículo saiu novamente, mas sem mencionar a presença de apenas os seguranças. Adicionalmente, nenhuma imagem da inspeção foi registrada.
Foi destacado que um agente teve que ir até a administração do Condomínio Solar de Brasília para obter as imagens de vigilância. No entanto, o condomínio não proporcionou essas imagens imediatamente, alegando que precisava consultar seu setor jurídico.
A Seap defendeu que as falhas de identificação nas vistorias não interferiram na eficácia do monitoramento. A secretaria afirmou que, embora não tenham sido identificados os passageiros e o condutor nos eventos registrados, isso não comprometeu o propósito principal das vistorias.
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar sob decisão de Moraes, como parte de um inquérito que investiga a atuação de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, em relação à aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções do governo americano ao Brasil.
