O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrenta um cenário desafiador desde o último reajuste, realizado em 2023, com a perda de pelo menos 8,8% do poder de compra. Essa diminuição é calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) específico para alimentos, que mede a inflação nesse setor.
Considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do planeta, o PNAE atende cerca de 40 milhões de alunos em todo o Brasil e é uma referência para o Programa Mundial de Alimentos da ONU. No entanto, o valor destinado diariamente a cada estudante do ensino fundamental e médio na rede pública permanece em apenas R$ 0,50. Essa quantidade abrange 27,8 milhões de alunos, representando 70% do total atendido, com variações conforme a modalidade de ensino.
Historicamente, o PNAE já enfrentou períodos prolongados sem reajustes, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Embora o atual governo tenha realizado um aumento significativo em 2023, os reajustes voltaram a ser limitados.
O aumento médio no orçamento foi de 34% neste ano, sendo que a educação fundamental e média conseguiu um aumento de 39%, o que compensou a inflação acumulada desde 2017, quando ocorreu o último ajuste. Entretanto, o orçamento ainda é pensando de forma restrita, impactando a saúde e o aprendizado dos estudantes, o que gera dificuldades para a gestão dos recursos em escolas.
Além do governo federal, a complementação dos valores investidos nos estados e municípios é fundamental, mas essa prática não é sempre aplicada. Um levantamento indicou que mais de 30% dos municípios nas regiões Norte e Nordeste não conseguem fazer a complementação desde 2022.
Apesar do reconhecimento global do PNAE, o orçamento continua vulnerável às decisões políticas, destacando a necessidade de mecanismos que assegurem estabilidade ao programa, independentemente de mudanças no Congresso ou no Executivo. A atualização do orçamento com base no IPCA-Alimentos seria um passo importante para proteger os investimentos da inflação crescente.
Atualmente, existem 15 projetos de lei no Congresso Nacional que buscam criar mecanismos de reajuste automático, mas todos permanecem estagnados. A presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reconhece a relevância dessas propostas e a necessidade de retirar o PNAE do contexto de contenção de gastos públicos.
Recentemente, o governo federal anunciou a redução do limite de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas de 20% para 15% em 2025, com o intuito de melhorar a qualidade nutricional das refeições. Em 2026, esse limite deve descer para 10%. Atualmente, o PNAE se destina a 40 milhões de crianças e jovens em aproximadamente 150 mil escolas, servindo 50 milhões de refeições diárias, com um custo anual aproximado de R$ 5,5 bilhões.
