O Partido Liberal (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do comando interino do governo do Rio de Janeiro para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (30).
A solicitação ocorre após o STF suspender o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão de governador será direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados da Alerj. A Corte marcou o julgamento para 8 de abril.
Enquanto a questão não for resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício do cargo de governador interino.
O PL argumenta que a presidência da Alerj integra a linha sucessória estadual. Segundo o partido, com a eleição da nova mesa diretora da Assembleia — prevista para a primeira semana de abril — o estado deveria ser chefiado pelo presidente da Casa diante da ausência do governador e do vice.
Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A decisão determinou que o processo eleitoral interno só pode ser realizado após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos atribuídos ao deputado Rodrigo Bacellar.
Bacellar teve o mandato cassado em processo relacionado ao qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro até 2030. Antes disso, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF e é alvo de investigação ligada ao ex-deputado conhecido como TH Joias.
A necessidade de eleição para mandato-tampão ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março, para disputar o Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, abrindo a vaga no Executivo.
Na atual configuração, com governador e vice ausentes e a presidência da Alerj indefinida, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o governo até que o STF decida sobre o caso.
