Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras do Pix estabelecidas pelo Banco Central, com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos indevidamente e no combate a golpes, fraudes e casos de coerção.
A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento dos recursos mesmo quando estes são repassados rapidamente para contas intermediárias. O objetivo do BC é aumentar a eficiência na recuperação de valores e reduzir o êxito das fraudes.
As normas também ampliam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, e incentivam o uso de autoatendimento nos aplicativos para tornar a contestação mais ágil.
O Banco Central ressalta que o MED deve ser acionado somente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários incorretos por digitação do próprio usuário.
Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições ofertassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a versão atual das regras.
O que muda com as novas regras do Pix
– Obrigatoriedade do MED 2.0: todas as instituições que operam o Pix devem adotar a nova versão do mecanismo.
– Rastreamento entre contas: o mecanismo permite seguir o caminho do dinheiro além da conta que recebeu inicialmente o valor.
– Bloqueio automático: contas apontadas em denúncias de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes da conclusão da análise.
– Prazo menor para devolução: o Banco Central estima recuperação dos valores em até 11 dias após a contestação.
– Compartilhamento de informações: bancos passam a trocar dados sobre a movimentação dos recursos para facilitar bloqueios e restituições.
– Autoatendimento: a vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo da sua instituição, sem necessidade de atendimento humano.
Procedimento para o correntista em caso de golpe
– Contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco.
– A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos.
– Os recursos podem ser bloqueados na conta suspeita.
– As instituições realizam análise do caso.
– Se confirmada a fraude, o valor é devolvido ao autor da contestação.
– Na ausência de indícios de fraude, os recursos são liberados ao recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos pilares de segurança do Pix. Com as alterações, o Banco Central busca desestimular o uso repetido de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
