Agentes da Polícia Federal fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27). A operação no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, contou com a presença de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de documentos, equipamentos e outros materiais pertencentes ao magistrado.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar das funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o afastamento cautelar, um magistrado de primeiro grau substituirá o desembargador, inclusive em julgamentos futuros. Pelo previsto na resolução 135/2011 do CNJ, Láuar continuará recebendo o subsídio integral enquanto permanecer afastado.
No início do mês, o desembargador havia absolvido um homem de 35 anos que, em novembro de 2025, fora condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. A condenação de primeira instância envolvia relação marital e atos sexuais com uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A mãe da menor, anteriormente condenada por conivência, também foi absolvida pelo desembargador.
A decisão de absolvição entrou em choque com o Código Penal, que tipifica como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou prática de atos libidinosos com menores de 14 anos. Também contraria a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2017, que afirma a irrelevância do consentimento da vítima ou da eventual relação afetiva quando se trata de menores de 14 anos.
A sentença provocou reação pública e manifestações de órgãos de defesa dos direitos humanos e do Ministério das Mulheres. O Ministério Público recorreu da absolvição, pedindo a restauração da condenação de primeira instância tanto para o homem quanto para a mãe. A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento requisitando informações ao TJMG e ao desembargador.
Na quarta-feira (25), Láuar acolheu o recurso do Ministério Público, reformou a decisão e manteve as condenações do homem e da mãe, determinando a prisão de ambos. A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu as ordens de prisão no mesmo dia.
Após a divulgação do caso, surgiram denúncias de supostos atos de assédio e violência sexual atribuídos ao desembargador. Entre as manifestações, uma advogada relatou ter sido assediada no fim dos anos 1990, quando estagiou com Láuar em Ouro Preto. Um parente em segundo grau do magistrado declarou nas redes sociais ter sido vítima de tentativa de violência sexual aos 14 anos.
O CNJ informou que pelo menos cinco pessoas que acusam o desembargador foram ouvidas na investigação inicial. A apuração foi ampliada para verificar possíveis delitos contra a dignidade sexual cometidos enquanto Láuar exerceu a magistratura nas comarcas de Ouro Preto e Betim. Uma das pessoas ouvidas reside no exterior. O órgão apontou que parte dos relatos pode estar atingida pela prescrição, mas identificou fatos mais recentes que permitem o prosseguimento das investigações, classificando-os como graves e verossímeis.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu representações contra o desembargador e instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. O tribunal informou que colaborará com as investigações determinadas pelo CNJ e que o desembargador não irá se manifestar.
