A Polícia Federal (PF) indiciou, na última sexta-feira (14), o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual. Esta fase de indiciamento encerra as investigações iniciadas após a veiculação pública de denúncias de assédio em 2024. O caso, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia, solicitará novas investigações ou arquivará o inquérito.
O caso está sob análise do ministro André Mendonça, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, examina os documentos coletados pela PF. De acordo com o Código Penal, a importunação sexual é caracterizada por atos libidinosos não consensuais, com pena que varia de um a cinco anos de reclusão.
As investigações tiveram início em setembro de 2024, após uma reportagem revelar relatos recebidos pelo movimento Me Too, que acolhe vítimas de violência sexual. Naquele momento, o grupo apontou que várias mulheres buscaram seus canais para relatar comportamentos de Almeida. A repercussão das denúncias culminou na demissão do ex-ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro.
Entre as denunciantes, destaca-se a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que prestou depoimento à PF em outubro de 2024. Relatos indicam que os episódios de importunação ocorreram durante a transição de governo em 2022. Uma reportagem da revista Piauí detalhou uma das situações investigadas, que envolveu contato físico e comentários de natureza sexual.
Embora várias mulheres tenham sido ouvidas, suas identidades permanecem em sigilo. Até a manhã do último sábado (15), Silvio Almeida não se pronunciou publicamente sobre o indiciamento. Em declarações anteriores, ele refutou as acusações, alegando ser alvo de perseguição política e discriminação racial. Em fevereiro, o ex-ministro declarou que pouco conviveu com Anielle Franco e negou qualquer comportamento inadequado.
Retornando às suas atividades profissionais no início do ano, Almeida utilizou sua plataforma no YouTube para afirmar que está sendo alvo de tentativas de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, acusando-o de buscar prejudicá-lo por motivos políticos. Em março, a ministra do STF, Cármen Lúcia, solicitou esclarecimentos a Almeida sobre suas declarações contra o movimento, que elegeram a questão da difamação.
Com o indiciamento finalizado, a PGR analisa os próximos passos, que podem incluir a apresentação de denúncia ao STF, solicitações de novas diligências ou o arquivamento do inquérito, caso não sejam encontrados elementos suficientes para dar continuidade ao processo.
Simultaneamente, Almeida enfrenta investigações na Comissão de Ética da Presidência, onde duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, que não têm relação com assédio sexual. Uma dessas denúncias foi arquivada no final do mesmo ano.
