O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paga nesta terça-feira (24) o sexto lote do seguro-defeso. A operação envolve R$ 179,7 milhões e deverá beneficiar 110.904 pescadores que cumpriram os novos requisitos do programa.
O benefício concede renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é suspensa para permitir a reprodução das espécies. Esse período pode chegar a até cinco meses, a depender da espécie.
O pagamento alcança trabalhadores em municípios das cinco unidades federativas com defeso: Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Têm direito ao seguro-defeso pescadores cuja atividade é a única fonte de renda, que não recebem benefício previdenciário contínuo e que residem em áreas abrangidas pelo defeso. Também é exigida comprovação da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.
Em novembro do ano passado, as regras para concessão do benefício foram alteradas com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e combater fraudes. A gestão do programa deixou de ser administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reformulação.
Embora o número de casos fraudulentos seja considerado relativamente pequeno, o impacto é considerado significativo, sobretudo porque o programa já chegou a reunir mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
Até o momento, o MTE destinou R$ 616,3 milhões para pagamentos do seguro-defeso. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram protocolados 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
