Países da região do Atlântico Sul, situada entre a África e a América do Sul, divulgaram nesta quinta-feira (9) uma declaração com compromissos sobre paz, segurança e desenvolvimento sustentável.
O documento marcou o encerramento da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), realizada no Rio de Janeiro, sob presidência do Brasil.
Em meio ao conflito no Oriente Médio, os participantes reafirmaram a intenção de manter o Atlântico Sul livre de guerras, das rivalidades entre grandes potências, de disputas geopolíticas extrarregionais e do emprego de armas nucleares e outras armas de destruição em massa.
A declaração também pediu a retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, com o objetivo de alcançar uma solução pacífica, justa e duradoura. O arquipélago está sob administração britânica, enquanto a Argentina mantém uma reivindicação de soberania, considerando a ocupação ilegal.
O texto reconheceu o peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas e defendeu o reforço dos esforços contra o racismo e em prol da igualdade racial. Foi mencionada a resolução 80/250 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que qualificou o tráfico de africanos escravizados como um crime de extrema gravidade contra a humanidade.
A Argentina apresentou um adendo ao documento da ZOPACAS em que reafirmou o combate ao racismo, mas se distanciou das referências a determinadas iniciativas e documentos citados na declaração, ligação essa atribuída à decisão da ONU.
Meio ambiente
A declaração inclui múltiplas referências a temas ambientais e climáticos. Os países celebraram a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém no ano anterior, e destacaram o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando potenciais investidores a participarem de sua capitalização.
Foram citados avanços da agenda oceânica, como o lançamento de um plano para acelerar soluções climáticas baseadas nos oceanos, a adesão ao Desafio “Blue NDC” e a criação de uma força-tarefa associada ao desafio.
Também foi ressaltada a entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar (BBNJ), considerado instrumento que pode ampliar a proteção do ambiente marinho nas áreas situadas além das jurisdições nacionais.
No mesmo dia, a presidência brasileira da ZOPACAS lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, aderiram ao texto Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.
A convenção, composta por 39 artigos, aborda temas como:
– direito dos Estados de explorar recursos naturais em suas áreas de soberania;
– medidas de prevenção e controle de danos ao ambiente marinho;
– proteção de ecossistemas raros ou frágeis;
– planos de emergência para incidentes críticos no ambiente marinho;
– proibição do despejo de substâncias tóxicas e de resíduos perigosos;
– prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres;
– educação ambiental, sensibilização pública e promoção da cultura oceânica;
– proibições ou controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de cooperação
Um terceiro documento aprovado pela ZOPACAS estabelece uma estrutura de estratégias de cooperação para orientar eixos prioritários dos países. O instrumento tem caráter político e não vinculante, sendo a sua adoção voluntária pelos Estados participantes.
O texto organiza áreas temáticas em que os membros devem reportar resultados, desafios e lições aprendidas. As três áreas principais apontadas são governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Os países foram incentivados a buscar mecanismos de financiamento para implementar as ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.
