O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou alterações na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, em resposta a possíveis irregularidades detectadas em várias partes do Brasil. A partir de outubro, passará a ser exigida uma quantidade maior de documentos e informações para a comprovação da atividade pesqueira.
Os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, além de informações sobre o endereço de residência e a área de atuação para fins de geolocalização. Também será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e elaborar relatórios mensais de atividades.
Atualmente sob a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processo de validação dos pedidos passará a contar com a supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego. O foco inicial da mudança será nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde foi identificado um maior número de registros e distorções.
Além disso, serão adicionados 400 servidores para a verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação dos pedidos, que podem ser feitos digitalmente.
O ministério também requisitou uma investigação à Polícia Federal sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União. A auditoria foi realizada dentro do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), destacando a necessidade de melhorias no monitoramento e controle da atividade pesqueira desde 2023.
As modificações no sistema de registro, chamado PesqBrasil, visam integrar bases de dados que antes eram fragmentadas, dificultando a clara identificação dos beneficiários. Essa iniciativa foi motivada por uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de proteger os direitos dos pescadores que realmente têm direito ao benefício.
