A partir de hoje, 23 de outubro, farmácias e drogarias estão obrigadas a reter receitas de medicamentos classificados como agonistas GLP-1, populares como canetas emagrecedoras. Este grupo inclui substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.
A medida, decidida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, entra em vigor dois meses após publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é aumentar o controle na prescrição e dispensação desses medicamentos, em resposta ao significativo número de eventos adversos observados, especialmente relacionados ao uso fora das indicações aprovadas.
De acordo com a Anvisa, a decisão foi fundamentada em dados do sistema VigiMed, que permite a notificação de eventos adversos por cidadãos e profissionais da saúde. O órgão identificou que o Brasil apresenta uma taxa de eventos adversos relacionada a esses medicamentos maior do que a média global.
A nova diretriz implica que as prescrições de agonistas GLP-1, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, deverão ser emitidas em duas vias. A venda só poderá ocorrer mediante a retenção da receita, similar ao que já acontece com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias a partir da data de emissão e deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pelas farmácias.
A Anvisa enfatizou que a nova regra não limita o direito dos médicos de prescreverem esses medicamentos para usos que não estão descritos nas bulas, o que é conhecido como uso off label, desde que fundamentado em avaliação clínica e consentimento informado do paciente.
A necessidade de controle no uso dos agonistas GLP-1 é apoiada por diversas entidades de saúde, que levantam preocupações sobre o uso indiscriminado desses medicamentos. Embora a legislação exija receita médica para a dispensação, a falta de obrigatoriedade de retenção contribuía para o acesso ilegal e à automedicação, que pode acarretar riscos à saúde.
