Entraram em vigor nesta quarta-feira (4) novas regras para o transporte de produtos agropecuários na bagagem de passageiros internacionais no Brasil.
A norma, editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), tem como objetivo reforçar a segurança sanitária e impedir a entrada de pragas e doenças que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente e a atividade agropecuária.
A fiscalização caberá ao Vigiagro, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, responsável por avaliar os riscos dos itens antes de autorizar sua entrada no país.
A obrigatoriedade alcança animais, vegetais, alimentos, bebidas, produtos de madeira, fertilizantes, agrotóxicos, produtos veterinários, material genético e ração animal.
Passageiros que levarem produtos que exigem autorização de importação devem preencher o formulário disponível no site do ministério. O documento é encaminhado eletronicamente ao Vigiagro e deve conter tipo de produto, país de origem e identificação do viajante.
Produtos considerados proibidos devem ser descartados nos pontos de entrada no Brasil. Quando não se enquadrarem como proibidos, os itens precisam ser declarados por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, na página da Receita Federal.
