Quase metade dos processos atendidos pelo Plantão Judiciário do Rio de Janeiro durante o recesso de fim de ano tratou de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, informou o Tribunal de Justiça do Rio.
Entre as 18h de 19 de dezembro de 2025 e as 11h de 6 de janeiro de 2026, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. Desses, 47% referiam-se a medidas protetivas de urgência.
Além das medidas relacionadas à violência doméstica, o plantão registrou autorizações de viagem para crianças e adolescentes, pedidos de internação hospitalar, alvarás de sepultamento, busca e apreensão de menores, mandados de prisão, alvarás de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.
No interior do estado — que inclui as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes — foram contabilizados 2.277 processos no mesmo período.
Em âmbito nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou que a taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência foi de 18,3% em 2024, totalizando 101.656 registros em delegacias de polícia. O número representa aumento de 10,8% em relação a 2023, quando foram anotados 87.642 casos.
As infrações mais frequentes envolveram a proibição de aproximação e de contato com a vítima, além do descumprimento de ordens de afastamento do agressor do domicílio. Esses dados apontam para fragilidades no sistema de proteção às mulheres.
