O exame de mamografia gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos pela Lei 15.284, assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Em 2023, a doença causou cerca de 20 mil óbitos. Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos, com 23% da incidência concentrada na faixa etária dos 40 aos 49 anos. A detecção precoce eleva as chances de cura.
Antes da mudança, o SUS recomendava mamografia de rastreamento apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com realização a cada dois anos. Pacientes mais jovens só tinham acesso ao exame em situações específicas, como investigação de risco hereditário ou avaliação de alterações já perceptíveis nas mamas. Com a nova norma, a mamografia ficará disponível mesmo na ausência de sinais ou sintomas.
A proposta que resultou na lei foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do Executivo. Além do presidente, assinam a lei os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres). O dispositivo foi incorporado à Lei 11.664, de 2008, que define ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de colo uterino, mama e colorretal.
O rastreamento por mamografia é indicado como a principal estratégia para identificar a doença em estágios iniciais. Segundo dados do INCA sobre cobertura do rastreamento, há grande variação entre estados: alguns no Norte registram cerca de 5,3% e o Espírito Santo cerca de 33%, enquanto a meta de cobertura apontada por autoridades é alcançar 70%. A recomendação é manter a periodicidade bienal para o rastreamento organizado.
Além do diagnóstico precoce, medidas de prevenção incluem atividade física regular, controle do peso e redução do consumo de álcool. A amamentação é reconhecida como fator de proteção. Entre os fatores de risco para o câncer de mama estão envelhecimento, predisposição genética, reposição hormonal, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcionais orais, sedentarismo, obesidade e consumo de álcool.
