A Lei Estadual 2.413/2002, em vigor há 23 anos e que estabelece procedimentos de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, não contempla crimes cometidos nas redes sociais. Visando a atualização dessa normativa, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou o Projeto de Lei 216/2025, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na última quarta-feira (20).
A proposta acrescenta dispositivos que visam a definição de ações, programas e mecanismos para orientar, fiscalizar e denunciar conteúdos digitais relacionados à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Kemp destaca que, com o crescimento das ocorrências de crimes digitais na última década, a legislação atual se tornou desatualizada e a temática é amplamente debatida no Congresso Nacional. Dados da organização Safernet indicam que o Brasil se destaca nas denúncias de conteúdos abusivos, com cerca de 53 relatos sobre abuso sexual e exploração de crianças na internet em 2024.
Adicionalmente, o deputado menciona um vídeo de denúncia postado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que se tornou viral nas redes sociais, abordando a exploração e sexualização de crianças e adolescentes na internet.
Após o prazo para apresentação de emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. Se receber parecer favorável, seguirá em tramitação nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
