O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou um pacote de incentivos fiscais para empresas com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico do estado.
As medidas mantêm a alíquota modal do ICMS em 17% — a menor entre as unidades federativas — e estimulam a regularização fiscal voluntária. Segundo o governo, a política visa equilibrar os gastos públicos, priorizar investimentos em infraestrutura e áreas sociais e desonerar cadeias produtivas locais.
Na segunda-feira (30), o governador Eduardo Riedel anunciou 77 benefícios tributários dirigidos a empresas estabelecidas no estado. Os decretos que regulamentam os incentivos têm vigência até 31 de dezembro de 2026, prazo que, segundo o Executivo, garante previsibilidade para o planejamento de investimentos.
A política fiscal foi instituída durante a pandemia e, desde então, passou a compor a diretriz econômica do governo. O objetivo declarado é consolidar uma base produtiva mais robusta, promover crescimento com arrecadação sustentável, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda.
O governo afirma que o Estado cresce em ritmo superior à média nacional, atraindo investimentos bilionários, liderando a expansão da indústria de transformação e ocupando a segunda posição em crescimento do setor agropecuário no país.
Os benefícios abarcam 12 setores econômicos, entre eles saúde, agronegócio, transporte e energia renovável. Incentivos específicos foram direcionados ao agronegócio, à indústria alimentícia, aos biocombustíveis e às operações portuárias no Rio Paraguai, em alinhamento com as vocações econômicas locais.
O pacote envolve redução da carga tributária que, na avaliação do Executivo, exigirá manutenção de disciplina orçamentária e priorização da qualidade do gasto público para compensar a perda de receita prevista e preservar a política fiscal adotada.
O governo espera que a combinação de impostos mais baixos, estabilidade regulatória e investimentos públicos contribua para atrair capital privado, ampliar a geração de empregos e elevar a renda média, com impacto na redução da pobreza extrema e na mobilidade social no estado.
