O GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) FortaleSer, vinculado à Rede de Enfrentamento ao Racismo, lançou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O material foi apresentado no painel que encerrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, em 20 de março, na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).
Elaborado ao longo de 2025, o documento tem caráter prático e visa orientar a atuação do Estado e dos municípios diante de situações de discriminação racial e religiosa. A publicação reúne diretrizes para o acolhimento de vítimas, encaminhamento de casos e monitoramento das ocorrências.
Instituído no primeiro semestre de 2025, o GTI é coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, ligada à SEC. Entre suas atribuições estão a prevenção, o enfrentamento e a erradicação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de formas correlatas de intolerância, além da promoção da igualdade de direitos e oportunidades para populações étnico-raciais.
A iniciativa envolve secretarias estaduais como Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, instituições de ensino superior como a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e organizações representativas dos movimentos negros no estado.
Com 37 páginas, o Instrumento Técnico funciona como guia para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil. O conteúdo aborda finalidade da rede, fundamentos legais, conceitos sobre racismo e intolerância religiosa e a estrutura de atuação integrada entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.
O documento também traz orientações para atuação nos territórios, fluxos de atendimento diante de denúncias e recomendações para que os municípios implementem ou fortaleçam suas redes locais, considerando realidades regionais distintas.
O lançamento integra ações do programa MS sem Racismo e acompanha a implementação de um plano de ação antirracista destinado a estruturar políticas públicas voltadas a diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas e áreas urbanas. O instrumento técnico está disponível para consulta na página da SEC.
