O Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta terça-feira (28) o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O evento ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande. Participaram da cerimônia o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em MS (MPT-MS), Cândice Arosio; o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; a coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), Janaína Carlin; além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil.
A construção do Plano teve início em maio de 2025, conduzida pela Coetrae-MS com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a cooperação de diversas instituições. O documento organiza ações em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
O texto prevê a implementação de um fluxo estadual integrado para atendimento às ocorrências, abrangendo denúncia, operações de resgate e suporte pós-resgate. Entre as medidas previstas estão a criação de um fundo estadual específico, o fortalecimento da fiscalização, o acolhimento imediato das vítimas e ações de reintegração socioeconômica.
O Plano terá vigência de dez anos, com revisão intermediária no quinto ano, para monitoramento e ajuste de metas e ações. Também foi definido um cronograma de implementação e a atribuição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
A iniciativa se liga à agenda de desenvolvimento econômico do Estado, considerando a expansão das atividades produtivas e avanços tecnológicos nos setores agropecuário e industrial. O objetivo é garantir que o crescimento econômico ocorra com trabalho formal, qualificado e seguro, oferecendo maior previsibilidade institucional e segurança jurídica.
Na área de qualificação profissional, o governo destaca instrumentos para ampliar o acesso à formação, como a plataforma MS Qualifica Digital, que centraliza informações sobre cursos gratuitos ofertados por instituições públicas e parceiras.
O plano prevê ainda atenção específica a populações mais vulneráveis, incluindo povos originários, e ações de acompanhamento de fluxos de migração laboral sazonal, com foco na redução de riscos de aliciamento e exploração.
Ao longo de 2025 foram realizadas reuniões e oficinas para definir ações, responsabilidades e o fluxo de atendimento. A implementação envolverá atuação integrada entre poder público, setor produtivo e sociedade civil.
