O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com o vírus HIV em outubro do ano passado. O acordo foi assinado pelo estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB.
A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se a implementar um programa contínuo de suporte e acompanhamento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares. O TAC também inclui a disponibilização de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais dedicados para emergências.
Segundo o MPRJ, o objetivo do TAC é evitar a complexidade de um processo judicial, visando garantir a reparação imediata das vítimas e promover um atendimento humanizado que respeite os princípios da dignidade humana e da prevenção de danos.
A investigação que levou a essa medida começou em outubro de 2024, com o MPRJ apresentando denúncias que envolviam graves acusações, como lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
Em um desdobramento do caso, a Secretaria Estadual de Saúde confirmou que apurava a contaminação por HIV de seis pacientes que haviam submetido a transplantes de órgãos, incluindo rins, fígado, coração e córnea.
O laboratório PCS Saleme, que foi contratado pelo governo estadual para realizar exames de sorologia, emitiu laudos fraudulentos que não identificaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores. Após a revelação dos fatos, o laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual, resultando na rescisão do contrato com o governo. O escândalo levou à renúncia da direção da Fundação Saúde.
