O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que se proíba completamente a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para atividades minerárias na Amazônia. Segundo o MPF, a normativa atual do Ibama ainda apresenta lacunas que permitem a negociação do mercúrio, substância comumente utilizada no garimpo.
A recomendação destaca que, embora a norma existente mencione restrições ao comércio de minérios, não impede de maneira inequívoca a venda a empresas. Adicionalmente, permite a compra por pessoas físicas que possuam a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental. O MPF pleiteia que as limitações se apliquem a todos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente de quaisquer autorizações.
Um inquérito civil realizado por procuradores federais evidenciou os efeitos adversos do mercúrio na Amazônia. Estudos técnicos e científicos indicam a contaminação de recursos hídricos, solos e a cadeia alimentar. Comunidades ribeirinhas, povos indígenas e habitantes urbanos apresentaram níveis elevados da substância em seus organismos, gerando preocupações para a saúde pública e a segurança alimentar.
O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Ibama se manifeste oficialmente sobre a recomendação. O instituto, por meio de nota, afirmou que está analisando o documento e que se pronunciará publicamente após encaminhar a resposta ao MPF.
