O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas visando anular a licença ambiental concedida à Petrobras em setembro. Essa licença permite a ampliação das atividades de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, correspondendo à Etapa 4 do pré-sal.
As ações foram direcionadas à Petrobras e a órgãos federais que participaram do licenciamento, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF argumenta que a autorização foi emitida por meio de um processo administrativo apressado e sem a devida transparência. Além disso, ressalta que não foram considerados os riscos potenciais ao meio ambiente e às comunidades tradicionais nas regiões do litoral paulista e fluminense.
O MPF demandou que o Ibama e a União sejam impedidos de realizar novas ações administrativas ligadas ao projeto até que os grupos de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da área sejam adequadamente consultados. O Ministério também requer que entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentem um plano em até 60 dias, a ser coordenado pela Casa Civil, para assegurar a participação das comunidades tradicionais.
As ações do MPF indicam que a consulta às comunidades foi negligenciada, apesar de um acordo anterior que previa a realização de um estudo para identificar as comunidades afetadas pela Etapa 4. Este estudo, conhecido como Projeto Povos, foi elaborado em colaboração com a Fundação Oswaldo Cruz para avaliar os impactos diretos e indiretos sobre as comunidades.
O MPF também solicita que Petrobras, Ibama e União sejam condenados a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, resultantes da falta de consulta prévia. Além disso, as ações determinam que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar seja realizado para avaliar os possíveis danos sociais e ambientais associados ao projeto.
A Petrobras, por sua vez, declarou que está colaborando com as autoridades sempre que solicitado e que obteve a licença prévia após cumprir todas as exigências legais. A empresa reiterou que suas operações em alto mar seguem rigorosamente as normas ambientais e de segurança. O projeto da Etapa 4 é visto como crucial para a segurança energética do Brasil, com expectativas de aumento significativo na produção de petróleo e gás nos próximos anos.
Até o momento, o Ibama não se pronunciou sobre as ações do MPF.
