O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A ação das polícias civil e militar resultou na morte de 118 pessoas apontadas como ligadas ao Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais.
Segundo o MPF, o pedido por informações sobre o caso foi feito às autoridades estaduais, mas não houve resposta. O órgão também apontou que familiares, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e instituições de Justiça enfrentam obstáculos para acessar os laudos periciais.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio envie à Polícia Federal as imagens registradas durante a operação. A PF ficará responsável pela perícia desse material.
A decisão integra o processo conhecido como ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, o STF já havia determinado medidas voltadas à redução da letalidade em operações realizadas em comunidades do Rio de Janeiro.
