O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o estado do Maranhão por falhas no monitoramento da qualidade do ar na capital, São Luís.
A ação, protocolada nesta semana, aponta irregularidades na implantação da rede de medição e na transparência das informações sobre poluição atmosférica na cidade.
Há cerca de dois anos, levantamento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil identificou mais de 3 mil violações aos padrões ambientais de qualidade do ar em São Luís.
Relatórios técnicos do MPF, com base em análises da própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, registraram concentrações elevadas de poluentes em pontos da capital. A área mais crítica é o Distrito Industrial, na zona rural de São Luís, onde funcionam mais de 100 empreendimentos, entre indústrias, portos e empresas de transporte.
Segundo a ação, a responsabilidade do estado pela implantação do sistema de monitoramento começou em 2019, com previsão de instalação de 12 estações de medição. Três anos depois, com a licença de operação concedida, apenas metade das estações havia sido instalada, e o monitoramento não ocorreu de forma contínua.
Em 2024, aponta o processo, houve suspensão da divulgação dos dados sobre qualidade do ar.
O MPF solicita que o Maranhão regularize o monitoramento e apresente, no prazo de seis meses, planos de monitoramento e de resposta a episódios críticos de poluição. Também pede indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 2 milhões, atribuída à omissão do poder público na estruturação da rede e na divulgação dos dados.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente divulgou nota sobre o caso.
