O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal nesta quinta-feira (12) para solicitar a suspensão do leilão de 47 blocos destinados à exploração de petróleo e gás na bacia da foz do Rio Amazonas. O evento está agendado para a próxima terça-feira (17).
A instituição aponta que o leilão está sendo realizado sem os devidos estudos pré-requisitos, o que configuraria uma infração significativa a direitos fundamentais, compromissos internacionais e à legislação ambiental brasileira. A ação foi contra a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre as solicitações do MPF estão a realização de um “Estudo de Impacto Climático”, que avalie os efeitos da exploração de diversos blocos na bacia, e uma “Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, que classifique a viabilidade da bacia para concessões. O MPF também solicita pesquisas acerca de povos e comunidades tradicionais, além de uma consulta prévia à população que possa ser impactada.
O MPF enfatiza que essa consulta deveria ter ocorrido durante o planejamento, antes de qualquer ação relacionada à licitação.
Além disso, o documento menciona que tentativas anteriores de licenciamento na região enfrentaram entraves técnicos e institucionais, incluindo negativa do Ibama, especialmente em uma área que contém o estuário do rio Amazonas, manguezais e recifes de corais.
Se o leilão ocorrer sem o cumprimento das exigências apresentadas, o MPF pede que a Justiça declare a nulidade das concessões dos blocos na foz do Amazonas.
Um total de 12 empresas manifestaram interesse e garantias para participar do leilão. A ANP informou que não comentará sobre a ação judicial, mas destacou que segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética nas licitações. A agência ressaltou que qualquer empresa que ganhe blocos terá que obter licença ambiental antes de iniciar suas atividades de exploração.
A Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou sobre a ação do MPF.
