O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) visando a implementação de ações que protejam os ativos previdenciários e busquem recuperar perdas resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
A recomendação provém do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. Entre as medidas sugeridas, está a abertura de um processo administrativo interno para investigar as responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que aprovaram ou mantiveram investimentos no banco, além do afastamento cautelar dos envolvidos e a possibilidade de ações legais para reparação dos danos identificados.
Após a liquidação do Banco Master, o Rioprevidência declarou ter investido cerca de R$ 960 milhões na instituição, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição refutou a informação de que o valor investido teria ultrapassado R$ 2,6 bilhões, conforme publicado por outras fontes.
O MPRJ estipulou um prazo de 10 dias para que as entidades notificadas apresentem suas providências e alertou que o não cumprimento poderá acarretar medidas administrativas e legais, incluindo responsabilização por danos ao erário.
A decisão do MPRJ ocorreu em resposta à liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central devido a graves irregularidades e deterioração financeira. De acordo com a recomendação, o Rioprevidência mantinha investimentos significativos no banco, o que expôs os recursos previdenciários a um risco de crédito desproporcional e incompatível com os padrões de segurança exigidos para esse tipo de investimento. Isso resultou em um risco direto aos valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
O documento aponta que falhas na gestão desses investimentos levaram à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que resultou na inscrição do estado do Rio no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), restringindo repasses voluntários da União e a acesso a operações de crédito com bancos federais. O impacto das falhas no gerenciamento se estende além do âmbito previdenciário, afetando o equilíbrio fiscal do estado. Por isso, o MPRJ realçou a responsabilidade da Secretaria de Fazenda em resolver as pendências.
Além disso, o MPRJ recomenda que o Rioprevidência e a Sefaz-RJ apresentem, em até 30 dias, um plano conjunto para regularizar o CRP, eliminando o impedimento das transferências voluntárias da União, e que sejam divulgadas informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, valores, responsáveis e ações para mitigar os danos.
