O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quinta-feira (5) denúncia à Justiça contra sete pessoas investigadas por um esquema de corrupção envolvendo empresários e auditores fiscais vinculados à Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
Entre os denunciados estão auditores-fiscais, um diretor contábil e o empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma. A investigação integra a Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado.
Na ação inicial da operação foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes. Ambos foram soltos dias depois.
Segundo a denúncia assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre 2021 e 2025. O MPSP afirma que as condutas teriam causado prejuízo significativo aos cofres públicos.
De acordo com a peça acusatória, auditores que atuavam na Secretaria da Fazenda teriam exigido vantagens para favorecer a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do ICMS. Em contrapartida, representantes da empresa teriam efetuado pagamentos ilícitos para acelerar a liberação e inflar os valores dos créditos tributários.
Os promotores estimam que o esquema pode ter resultado em mais de R$ 327 milhões em ressarcimentos indevidos à empresa.
Após a deflagração da operação, a Secretaria da Fazenda revogou mudanças de 2022 em norma que disciplinava procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e também um decreto que tratava de apropriação acelerada.
A Ultrafarma não se manifestou até o momento. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado para comentar o caso.
A Secretaria da Fazenda informou que as irregularidades dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a administração atual tem adotado medidas para reforçar controle e transparência nos processos de ressarcimento do ICMS. Também foi iniciada uma operação de fiscalização para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos.
A Corregedoria da Fiscalização Tributária abriu 33 procedimentos administrativos relacionados ao caso, que já resultaram em afastamentos e demissões quando constatadas irregularidades. Um grupo de trabalho foi montado para revisar todos os pedidos vinculados às investigações em articulação com órgãos de controle, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais.
