O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O conselho requer que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de pelo menos 64 pessoas.
Essa decisão ocorreu após o ministro assumir a responsabilidade pelo processo denominado ADPF das Favelas, no qual o STF já implementou medidas para reduzir a letalidade policial na capital carioca.
O CNDH, após a operação, pediu formalmente ao Supremo que o governador apresente um relatório detalhado da ação, a justificativa para sua execução e as medidas adotadas para apoiar as vítimas, além de assegurar a responsabilização dos agentes em casos de violação dos direitos humanos.
Moraes foi designado para lidar com questões urgentes relacionadas ao caso devido à falta de um relator, uma vez que o processo anteriormente estava sob a responsabilidade do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o STF havia estabelecido diretrizes para diminuir a letalidade da polícia durante operações da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro, focando no combate ao crime organizado.
