O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, sobre a Operação Contenção, que resultou na morte de pelo menos 119 pessoas. A audiência relacionada ao caso está marcada para o dia 3 de novembro, na cidade do Rio.
A operação, realizada na última terça-feira pelas polícias civil e militar, visou o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, dos quais 30 foram emitidos pelo estado do Pará. O governo do estado alegou que a ação tinha como objetivo combater a facção criminosa Comando Vermelho.
Segundo os dados divulgados pelas forças de segurança, 58 indivíduos morreram em confrontos com a polícia, e quatro policiais também foram vítimas fatais. Ontem, foram encontrados e retirados da área de mata no Complexo da Penha vários corpos, elevando o total de mortes a 119. Além disso, 113 prisões foram realizadas, incluindo 33 pessoas de outros estados.
O desenrolar dos confrontos causou interrupções em vias expressas e afetou serviços públicos, resultando no fechamento antecipado de empresas e na liberação de funcionários.
O governador classificou a operação como um sucesso, enquanto órgãos de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais criticaram a ação, mencionando características de execução em relação aos corpos encontrados.
A determinação do ministro Moraes faz parte da ADPF das Favelas, uma ação que já obtém medidas para reduzir a letalidade policial na capital. Ele foi incumbido de tomar decisões imediatas em virtude da ausência de um relator, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Na decisão, o governador deverá responder a 18 questionamentos sobre a operação, que incluem a apresentação de um relatório detalhado, justificativas sobre o uso da força, informações sobre os agentes envolvidos, número de vítimas e ações para responsabilização em caso de abusos. Também será exigida a documentação de assistência às vítimas e seus familiares, além de protocolos para a preservação dos locais para perícia.
Assim, a situação continua a ser acompanhada de perto, com a expectativa de que os resultados da audiência trarão mais clareza sobre os acontecimentos em torno da operação e suas consequências.
