O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor forneça esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica. Desde abril, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió.
A medida foi tomada após a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas alertar o ministro que o dispositivo ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio. Moraes determinou que os advogados do ex-presidente apresentem explicações sobre o descumprimento da medida cautelar, ressaltando que o não atendimento poderá resultar na decretação da prisão.
Além disso, o ministro solicitou que a secretaria também se expliquasse, uma vez que a comunicação sobre o desligamento foi feita cinco meses após o ocorrido. A secretaria terá um prazo de 48 horas para responder.
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF devido a irregularidades em indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A condenação envolve o recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014. A prisão foi imposta após a negativa do Supremo a recursos apresentados pela defesa.
Após o início do cumprimento da pena, a defesa pediu a conversão da detenção em prisão domiciliar, alegando que Collor, com 75 anos, possui várias comorbidades, incluindo doença de Parkinson e transtornos de saúde significativos.
