O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A formalização do pedido ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal relacionada à chamada trama golpista a 16 anos de prisão. Ele recorre em liberdade.
Ramagem deixou o país em setembro para evitar o cumprimento da pena e está em Miami, nos Estados Unidos. Na decisão, Moraes ordenou que a secretaria judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça os documentos necessários para a extradição. Também foi determinada a tradução dos autos para o inglês.
Durante a investigação sobre a trama, Alexandre de Moraes já havia proibido Ramagem de sair do país e exigido a entrega de todos os passaportes do parlamentar, nacionais e estrangeiros.
Após a fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre o deslocamento do parlamentar ao exterior e que não autorizou qualquer missão oficial. A Casa acrescentou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em razão da condenação, o STF determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. A Mesa Diretora ainda não cumpriu a determinação. A expectativa é de que a matéria seja apreciada pela Casa nesta semana, a última antes do recesso parlamentar de fim de ano.
